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MPF entra com ação na Justiça por falhas estruturais na ponte sobre o rio Itacaiúnas em Marabá, no PA
MPF entra com ação na Justiça por falhas estruturais na ponte sobre o rio Itacaiúnas em Marabá, no PA (Foto: Reprodução)

MPF aciona Justiça e cobra medidas urgentes por risco de colapso em ponte na BR-230, no PA O Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido de decisão urgente na Justiça Federal, na quarta-feira (22), contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União. A ação visa garantir a segurança viária na ponte sobre o Rio Itacaiúnas, no trecho da BR-230, em Marabá, no sudeste do Pará, que apresenta graves falhas estruturais. O Dnit informou ao g1 que, até a manhã destaa sexta (24), não foi notificado acerca da ação do MPF. Avaliações do próprio Dnit apontam deficiências incompatíveis com o tráfego atual. Já o MPF registrou afundamento da pista, rachaduras no asfalto e fissuras nas estacas de fundação dos pilares. Apesar disto, o Departamento comunicou que tem adotado as medidas necessárias para garantir a trafegabilidade e a segurança no local e que a ponte permanece em operação, dentro dos limites de segurança. ✅ Clique e siga o canal do g1 PA no WhatsApp Para o MPF, o poder público transferiu indevidamente aos motoristas a responsabilidade pela redução dos riscos de colapso. Estudos indicam que demolição e reconstrução seriam a solução mais vantajosa. Rio Itacaiúnas, em Marabá. Reprodução / TV Liberal Atualmente, o Dnit determinou desvio obrigatório para veículos com peso superior a quatro toneladas, mas o MPF considera a medida precária. A ação do MPF, assinada pelo procurador da República Sadi Flores Machado, diz que o Dnit não apresentou cronograma para obras definitivas. O MPF pede, ao fim do processo, a condenação do Dnit e da União ao pagamento de, no mínimo, R$ 1 milhão por danos morais coletivos, para reparar a exposição prolongada da população ao risco pela omissão. Principais pedidos ao Dnit: Apresentação, em 30 dias, de cronograma objetivo para demolição e reconstrução da ponte. Adoção imediata de desvio para tráfego intermunicipal e interestadual, restringindo a ponte ao trânsito local. Adequação integral da sinalização horizontal e vertical em todos os acessos. Instituição de boletins semanais de monitoramento estrutural para rachaduras e movimentações. Reinstalação de pórtico de controle de acesso ou barreira física equivalente, com vigilância permanente. O Dnit alegou o andamento do processo licitatório para a contratação das obras de construção de uma nova ponte sobre o Rio Itacaiúnas, na BR-230, em Marabá (PA). A autarquia ressaltou que a estrutura atual, que opera com restrição de carga, apresenta danos que inviabilizam a recuperação integral da capacidade estrutural. Pedidos à PRF: Presença regular de agentes nos horários de maior fluxo para fiscalizar restrições a veículos pesados. Participação conjunta com o Dnit para viabilizar recursos e solução definitiva. VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará Confira outras notícias do estado no g1 PA